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  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 22 - À pessoa com deficiência internada ou em...

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  2. Lei de IPVA 2021 para pessoa com deficiência de São Paulo foi cancelada pelo TJ.

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  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 13 - A pessoa com deficiência somente será atendida...

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  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 5 - A pessoa com deficiência será protegida de toda...

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  9. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 8 - É dever do Estado, da sociedade e da família...

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  11. Deputado do Maranhão solicita Delegacia Especializada para Pessoas com Deficiência no estado.

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  12. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 14 - O processo de habilitação e de reabilitação...

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  13. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 4 - Toda pessoa com deficiência tem direito à...

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  14. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Art. 78 Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento

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  15. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 39. Os serviços, os programas, os projetos

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  17. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 24 - É assegurado à pessoa com deficiência o acesso...

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  18. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 11 - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada...

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  21. Pessoa com deficiência / Primeiro Astronauta com deficiência do mundo / Parastronauta

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  23. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais

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  25. Pessoa com deficiência e a pandemia do corona vírus no Brasil. - Deficiente

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