Lei de IPVA 2021 para pessoa com deficiência de São Paulo foi cancelada pelo TJ.

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Consulte seu IPVA:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Sobre.aspx

Materia usada no vídeo:
https://fdr.com.br/2021/01/29/ipva-2021-sp-para-pessoas-com-deficiencia-quem-tem-direito-tire-suas-duvidas/

Procuramos sempre trazer conteúdo que agregue na vida das pessoas com deficiência.

Oi e aí pessoas tudo bem Vanderlei aqui do canal pessoa com deficiência hoje com vídeo falando um pouco sobre IPVA 2020 e um para pessoa com deficiência bom eu tenho outros vídeos aí falando de IPVA no início do ano o Governo do Estado de São Paulo resolveu dar um corte na no benefício de PVA para mais de oitenta por cento das pessoas com deficiências que tinham direito né que recebiam esse benefício então mais de oitenta por cento das pessoas com deficiência deixaram de receber esse benefício no início do ano aí graças ao nosso Governador é João Dória eu tenho uma opinião sobre essa questão do IPVA eu acho que realmente precisa dar uma peneirado não só na questão do IPVA mas em vários benefícios que a pessoa com deficiência recebe precisa dar uma peneirada e realmente separar quem precisa de quem não precisa mais o caso de São Paulo o governador realmente cortou você pode PVA de muitas pessoas com deficiência e algumas pessoas apenas ficaram tendo direito a essa invenção seriam elas as pessoas que utilizam carro com adaptação e que dirigem né E tem uma deficiência cujo para dirigir preciso de adaptação do carro então aquelas pessoas que têm deficiência mas que não precisam de carro datam dessas perderam a isenção de IPVA e também continuavam a isenção do IPVA as pessoas com deficiência Severa que não podia dirigir que tinha que ter um alguém para dirigir para ela enfim essa lei foi apresentado pelo foi aprovada pelo governo do estado de São Paulo e o Ministério Público entrou aí como a representação e conseguiu reverter essa situação Então até poucos dias aí nem todas as pessoas com deficiência têm direito à isenção de IPVA e agora vem a notícia de que todas as pessoas com deficiência passam a ter isenção de IPVA novamente porém preste muita atenção o governo ainda pode e essa decisão E essa novela ainda tem alguns Capítulos há mais ou seja algumas pessoas com deficiência pode ter que pagar IPVA ainda esse ano a não ser que a justiça realmente mantenha essa decisão de que todas as pessoas com deficiência não pagaram IPVA né todas as pessoas que solicitaram que já tinha direito de acordo com a lei certo da mas eu tô aqui na página do canal fdr que é uma página que do portal terra para mostrar para vocês essa notícia aqui ó foi suspensa pela justiça a cobrança do IPVA imposto sobre a propriedade de veículos 2021 em São Paulo para pessoa com deficiência a suspensão da lei que mudavam os benefícios de motoristas sem deficiências severas veio após uma decisão do TJ São Paulo Tribunal de Justiça de São Paulo Então essa aqui é a notícia neta como acabei de falar a justiça aqui decidiu que as pessoas que não têm deficiências e Vera terão direito à isenção de IPVA no Estado de São Paulo porém no nesse vai e volta vai e volta algumas pessoas já receberam boletos em casa já receberam cobranças em casa qualquer orientação para quem já recebeu a cobrança no meu caso eu Consultei o site da Receita Estadual na Secretaria da Fazenda e vi que não não vou poder pegar esse ano Ufa não vou pagar e pegar esse ano porque porque eu tenho uma deficiência que faz com que eu preciso de carro adaptado então no meu carro tem uma adaptação de freio e acelerador e meu carro também tem que ser automático e tudo isso Costa na minha habilitação Provavelmente o governo consultora é feita uma fez uma triagem consultou e não cobrou entender a de mim de acordo com o projeto de lei que o João Dória e aprovou só que agora com a mudança da Lei novamente aqui ó que foi praticamente anulado né através do Tribunal de Justiça de São Paulo a lei que João João Dória aprovam né apresentou e aprovou ela foi anulada é só que é uma anulação que pode ser provisória tem que sempre ficar frisado isso então vou continuar lendo aqui uma coisa é certa essa determinação é provisória ao ser questionada a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que irá recorrer da decisão e que promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA pcd para garantir o direito de quem realmente precisa com isso é certeza que o governo do estado vai tentar derrubar a liminar para poder retomar as cobranças do IPVA para os motoristas sem deficiência Severa E você já receber o boleto de pagamento deve pagar ó que já tem uma pergunta né se você vai receber o boleto você deve pagar ou não mas nós vamos comentar esse trecho aqui ó secretaria e isso aqui promoveu alterações nas regras da concessão de IPVA tá para garantir o direito de quem realmente precisa Olha eu acho que é extremamente necessário fazer alguma coisa para garantir o direito de quem realmente necessita Porque como se ...