Deputado do Maranhão solicita Delegacia Especializada para Pessoas com Deficiência no estado.

O deputado da União Brasil, Neto Evangelista, apresentou a Indicação nº 255/2023 à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que o governador Carlos Brandão conduza estudos e tome medidas para estabelecer uma Delegacia Especializada para Pessoas com Deficiência, que seria incorporada à Delegacia do Idoso.

Segundo o parlamentar, essa medida proporcionaria mais segurança e comodidade às pessoas com deficiência, coibindo a criminalidade e a discriminação contra elas no estado. Além disso, o deputado Neto Evangelista tem se preocupado em implementar políticas públicas para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Maranhão, quatro leis propostas pelo deputado já estão em vigor para beneficiar pessoas com TEA. Uma dessas leis é a Lei 11.805/22, que proíbe a soltura de fogos de artifício com mais de 100db, com o objetivo de proteger os autistas com sensibilidade auditiva. A Lei 11.633/21 determina que os cinemas realizem, no mínimo, uma sessão mensal adaptada para autistas.

Matéria no site do governo do Maranhão:
https://www.al.ma.leg.br/noticias/46501