O que é o assédio judicial?

3 years ago
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Referências

Plenário do STF julgará assédio judicial contra imprensa
https://www.migalhas.com.br/quentes/358149/plenario-do-stf-julgara-assedio-judicial-contra-imprensa

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
https://www.migalhas.com.br/quentes/149512/abuso-do-direito-de-acao-gera-indenizacao-por-danos-morais

ADI no STF
https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6325731

Abraji aciona Supremo Tribunal Federal contra assédio judicial a jornalistas
https://www.conjur.com.br/2021-dez-22/abraji-aciona-supremo-assedio-judicial-jornalistas

3ª Turma do STJ define o ilícito de "assédio processual"
https://www.conjur.com.br/2019-nov-12/turma-stj-define-ilicito-assedio-processual

Lei Juizados Especiais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm

Antiga lei do Juizado Especial de Pequenas Causas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7244.htm

Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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