Direito Difuso e Ostracismo Tecnológico - Segurança e Justiça Privadas - #shorts

2 years ago
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#DireitoDifuso #Ostracismo #LeisPrivadas

Em uma sociedade libertária de privatização da justiça, um dos assuntos a se analisar é o Direito difuso. Trata-se do ramo do direito em que o bem jurídico ferido de um indivíduo é insignificante, mas quando somado com o de vários indivíduos existe um prejuízo na coletividade.

Exemplificando, uma empresa de laticínios que cobra por um litro de leite, mas entrega só 950 mL em cada caixa não traz um grande prejuízo ao consumidor individual que teve 50 mL a menos. Porém, imagine isso em milhões de caixas de leite. A empresa está lucrando de forma ilícita. O indivíduo sozinho não vai querer processar a empresa por conta de 50 mL a menos de leite. O direito penal difuso é que zelaria, em tese, por todos os indivíduos. Daí vem a pergunta: quem vai punir penal e/ou civilmente essa empresa numa sociedade de leis privadas?

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