Passaporte Sanitário - Audiência Pública - Câmara dos Deputados

Postado em: 30/08/2021
Por: Câmara dos Deputados

TEMA: "Carteira de Vacinação Digital e Certificado de Imunização."

A Comissão de Seguridade Social e Família debate a criação da carteira de vacinação digital, prevista no Projeto de Lei 4998/20. A audiência pública também vai discutir o Projeto de Lei 1674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Ambas as propostas são do Senado Federal.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pediu a audiência, criticou as duas propostas em debate na Câmara e já aprovadas pelo Senado. Para ela, tais medidas restringem direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

"Sobretudo ao dar azo à criação de 'castas' na sociedade brasileira, a saber, a casta dos vacinados, que terá total liberdade de ir e vir, e a casta dos não vacinados, a serem tidos como uma espécie de cidadãos de última categoria, com a restrição de seus mais basilares direitos, caso optem por não receber a vacina contra o coronavírus", observou.

Convidados:

1) PROFESSOR HERMES RODRIGUES NERY - Especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida;

2) DRA. AKEMI SCARLET SHIBA - Médica psiquiatra;

3) DRA. GIOVANNA LARA - PhD Material Science and Technology, com Bacharelado em Ciências Biológicas (PUC-MG), Mestrado em Engenharia Biomédica (University of Calgary/Canadá) e Doutorado em Ciência e Tecnologia de Materiais (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear);

4) DRA. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA -
Médica, com Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);

5) DR. JOSÉ NASSER - Médico pela UFF Especialista em Neurologia pela UFF e ABN Especialista em Neurocirurgia pela SBN Mestre e Doutor em Ciências pela UNIFESP Professor Afiliado da Columbia University USA Professor da PUC RIO Pós-graduacao da Psicologia Membro do CNS, AANS, WFNS, WSSFN, Força tarefa do MDS;

6) DR. PAOLO ZANOTTO - Professor Doutor da Universidade de São Paulo, com experiência na área de microbiologia, com ênfase em virologia, atuando principalmente nos seguintes temas: evolução de flavivírus, baculovírus, filogenia viral, arboviroses emergentes e filogenia molecular. Graduado em Biologia pela Universidade de São Paulo (1981), com Mestrado em Molecular Virology (University of Florida, 1990) e Doutorado em Virologia (University of Oxford, 1995).

Fonte: Agência Câmara de Notícias