Contrata+Brasil I - O Governo que comprar de você! Tem Interesse?

No dia 11 de fevereiro, o governo lançou o portal Contrata Mais Brasil, uma plataforma voltada para facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas. O advogado Marcos Tavares Leite explica que através desse portal, os MEIs podem realizar seus cadastros de forma simplificada e rápida, disponibilizando suas qualificações, produtos, serviços e localização. Dessa maneira, esses empreendedores poderão ser contratados por órgãos públicos da União, dos Estados e dos Municípios, ampliando suas oportunidades de participação nesse mercado. Inicialmente, estima-se que R$6 bilhões possam ser destinados a essas compras públicas. Segundo dados coletados em 2024, aquisições de até R$12.550, valor limite para dispensa de licitação conforme a legislação federal, poderão ser acessadas de maneira simplificada e rápida, promovendo uma maior inclusão dos microempreendedores individuais nesse processo. Após o cadastro no portal, os MEIs terão acesso a informações sobre bens e serviços demandados pelos entes públicos em sua região. Além disso, receberão propostas e convites via WhatsApp para participar das compras, de acordo com seu perfil e local de atuação. Atualmente, existem aproximadamente 16 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, mas apenas cerca de 70 mil têm acesso às compras públicas ou estão cadastrados em órgãos governamentais para esse fim. A meta do programa é expandir esse acesso de maneira competitiva, gerando maior receita e simplificando as compras públicas. Essa iniciativa visa manter a atividade produtiva, gerar renda e estimular a empregabilidade dentro desse setor, que representa uma grande parcela da economia, mas ainda carece de informação e acesso a oportunidades. O programa prevê que, em uma segunda fase, o portal seja estendido para microempresas e empresas de pequeno porte, e futuramente para todas as empresas interessadas. A ampliação da base de contribuintes e o fortalecimento desse segmento são aspectos fundamentais para o crescimento econômico do país. O SIMPI acompanha essa iniciativa com o objetivo de estimular e apoiar a categoria dos microempreendedores individuais, reconhecida como a maior geradora de emprego e renda no Brasil.
Assista: https://youtu.be/hUy30EkPdnE
Leia: https://www.simpi.net/ler-noticia/vendertem-interesse