Sindicalistas na TV? Mas nem em pesadelo! - 20/11/10 | Daniel Fraga

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Fico agradecido por uma eventual gorjeta ;)

Título Original: Sindicalistas na TV? Mas nem em pesadelo!
Publicado em YT, 20 de Novembro de 2010
Créditos: Daniel Fraga
Publicação Original: https://www.youtube.com/watch?v=NFCHGErkqQE

Descrição Original do Autor:

4 760 vues 20 nov. 2010
http://veja.abril.com.br/blog/reinald...

Comissão da Câmara aprova inserção gratuita de 10 minutos semanais na TV e rádio para centrais sindicais

Vocês acharam que a aprovação da proposta de plebiscito e referendo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado era pouca coisa? Então leiam o que segue. Volto no próximo post.

Da Agência Câmara de Notícias:
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

discutir matérias de interesse de seus representados;
transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras - e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.

Substitutivo
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.

Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo. Ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Reinaldo Azevedo

http://www.camara.gov.br/internet/sil...