CUT: central da mamata sindical - 20/10/10 | Daniel Fraga

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Fico agradecido por uma eventual gorjeta ;)

Título Original: CUT: central da mamata sindical
Publicado em YT, 20 de Outubro de 2010
Créditos: Daniel Fraga
Publicação Original: https://www.youtube.com/watch?v=-jCo--ftAIo

Descrição Original do Autor:

10.715 visualizações 20 de out. de 2010
http://www.conjur.com.br/2010-out-18/...

Distribuição de impresso pró-Dilma é suspensa

Sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou partido. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) suspenda a distribuição de seu jornal com propaganda a favor da candidata Dilma Rousseff (PT).

O ministro atendeu, parcialmente, ao pedido de liminar da coligação O Brasil Pode Mais, que apoia o candidato a Presidência José Serra (PSDB). A aliança do tucano acusou a CUT e outras entidades sindicais de patrocinarem produção de "farto material" impresso para promoção de Dilma, além de fazer campanha em favor da candidata na internet. No mérito, a coligação pede a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, bem como seja reconhecida a ilegalidade das publicações.

Segundo Joelson Dias, a regra do artigo 24, inciso VI, da Lei 9.504/97 destaca que os sindicatos não podem participar de campanha de candidato ou partido político. "No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na internet".

O ministro determinou a CUT que se abstenha de continuar a distribuir a edição de setembro do Jornal da CUT, bem como suspenda a divulgação da publicação no seu site. Determinou, ainda, que o sindicato suspenda a divulgação em seu site da edição de outubro da Revista do Brasil, bem como das chamadas e textos das mensagens discriminadas nos autos. À Editora Gráfica Atitude, o ministro determinou que a empresa suspenda a distribuição da Revista do Brasil.

Pedidos negados
Joelson Dias considerou fragilizado o perigo na demora e desnecessária a busca e apreensão das publicações pedidas pela coligação de Serra, devido à data da veiculação. O relator também negou o pedido de suspensão do Blog do Artur Henrique. "Não obstante as alegações da inicial, tenho, ao menos nesse juízo preliminar, que se trata de blog de pessoa natural e, portanto, autorizado pelo disposto no art. 57-B, IV, da Lei nº 9.504/97", disse.

Também foi negado o pedido de liminar para que a CUT e a editora apresentem os documentos referentes à contratação da produção das referidas publicações e a empresa gráfica onde foram confeccionados. Ao final, por ausência de previsão legal e "por não vislumbrar a utilidade da medida de busca e apreensão reclamada", Joelson Dias negou o pedido para que o processo tramite em segredo de Justiça, até a conclusão das diligências. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 355.133

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http://www1.folha.uol.com.br/poder/81...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

VI - entidade de classe ou sindical;

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TCU coloca R$ 26 mi em convênios da Petrobrás sob suspeita
Auditoria do tribunal levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades
http://www.estadao.com.br/noticias/na...

Sindicalismo que vive às custas da enganação
http://23pps.blogspot.com/2010/06/sin...

Centrais gastam R$ 800 mil do imposto sindical para pedir voto contra Serra
Valor foi usado para pagar evento realizado ontem no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, com objetivo de aprovar Agenda da Classe Trabalhadora e pregar a continuidade do governo Lula; das 30 mil pessoas esperadas, apenas metade compareceu
http://www.estadao.com.br/noticias/na...

O que há na revista ligada à CUT
http://congressoemfoco.uol.com.br/not...

Lula veta artigo de lei que permitia que TCU fiscalizasse centrais sindicais
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008...

Sindicatos compram manifestantes em Brasília
http://www.conjur.com.br/2009-ago-04/...