APARTAMENTO EM LISBOA TEM QUASE 30 PESSOAS - HABITAÇÕES SOBRELOTADAS

4 months ago
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"Pior inferno de Lisboa": um apartamento, uma casa de banho e quase 30 pessoas a viver no interior.
Frederico Assunção, advogado na Dantas Rodrigues & Associados, garante que “não está estabelecido na lei qualquer limite máximo de pessoas que possam habitar um apartamento”. E que, uma vez que esse limite não está estabelecido, “não existe entidade com a função específica de fiscalizar números máximos de pessoas que habitam um apartamento”.
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