Sem Marco Temporal, Funai pode acelerar demarcação de terras indígenas | HORA H DO AGRO

Na última semana, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, aprovado no fim de setembro pelo Senado. O PL prevê que a demarcação de uma terra indígenas só deve acontecer se esses povos estiverem no local demandado na data da promulgação da Constituição. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Lula justificou os vetos citando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. Confira análise do consultor jurídico da Farsul, Frederico Buss, e do consultor de agro da BMJ sobre o tema.

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