MC da ADPF 722/2020 - Maioria do STF impede investigação sobre os ANTIFAS

MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 722 DISTRITO FEDERAL – 20/08/2020

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) :REDE SUSTENTABILIDADE
ADV.(A/S) :BRUNO LUNARDI GONCALVES E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) :MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. :CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS
TIPICAS DE ESTADO

ADV.(A/S) :CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG
AM. CURIAE. :ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE
ADV.(A/S) :GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO

EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL JULGADA PROCEDENTE.

0:00:00 – 17:12:28 – Min. Cármen Lúcia
17:19:01 – 32:46:02 – Dr. Bruno Lunarde Gonçalves (Rede)
32:57:08 – 50:40:07 – Dr. Gabriel de Carvalho Sampaio ( amici curiae, Conectas Direitos Humanos)
50:47:17 – 01:08:05 – Min. José Levi Mello do Amaral Júnior (Advogado da AGU)
01:19:20 – 01:23:25 – PGR – Dr. Augusto Aras
01:24:41 – 02:26:42 – Min. Cármen Lúcia
02:26:44 – 02:58:05 – Min. Alexandre de Moraes
02:58:14 – 03:07:00 – Min. Luiz Edson Fachin
03:07:14 – 03:19:38 – Min. Barroso
03:19:40 – 03:47:38 – Min. Rosa Weber
03:47:40 – 04:02:31 – Min. Fux
04:03:08 – 04:08:42 – Min. Ricardo Lewandowski
04:10:45 – 04:43:11 – Min. Gilmar
04:43:17 – 05:21:08 – Min. Marco Aurélio