Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Discussão e votação de pareceres preliminares - 04/10/2023

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) para analisar nove pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Veja quais são eles:

Marco temporal

Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.

Magalhães ainda não divulgou seu parecer.

Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.

Parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à Representação 13/23 apresentada também pelo PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ainda no contexto da votação do projeto do marco temporal.
Manente ainda não divulgou seu parecer.

Facada

Parecer do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) à Representação 16/23 protocolada pelo PL contra o deputado Marcon (PT-RS). O partido acusa o deputado ter faltado com o decoro durante em reunião da Comissão de Trabalho.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcon discutiram e foram contidos por colegas.

Ganem ainda não divulgou seu parecer.

Joias

Parecer do deputado Albuquerque à Representação 17/23 apresentada pelo PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também por causa de uma discussão com Eduardo Bolsonaro, desta vez em uma reunião na Comissão de Relações Exteriores.
Braga disse que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, só agradaria a extrema direita brasileira se "tivesse chegado no aeroporto com um carregamento de joias", em referência ao caso das joias recebidas de chefes de estado estrangeiros por Jair Bolsonaro quando estava na presidência e em investigação na Polícia Federal.

Albuquerque ainda não divulgou seu parecer.

CPMI de 8 Janeiro

Parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) à Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).
O partido acusa o deputado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Heringer ainda não divulgou seu parecer.

Reforma tributária

Parecer do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.

CPI do MST

Parecer do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) à Representação 20/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O partido reclama que Salles, de "forma recorrente e sistemática, tem ameaçado e intimidado mulheres de esquerda" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, onde atuava como relator.

Mota ainda não divulgou seu parecer.

Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da CPI do MST e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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