“STF não pode interferir no Legislativo e fazer leis”, diz autor de PEC contra ações do Supremo

A insatisfação do Congresso Nacional com decisões do STF está mobilizando parlamentares, principalmente após a Corte declarar o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas inconstitucional. Uma PEC prevê, inclusive, que as decisões do STF que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, desta quinta-feira (28), o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição, falou sobre a proposta, garantindo que a PEC não altera as prerrogativas constitucionais do STF. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/mmqPxsNFNGE

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