Principais mudanças no IPVA, IPTU e ITCMD (Heranças e Doações)! Reforma Tributária 2023!

1 year ago
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Com a reforma tributária aprovada em 2023, como fica alguns tributos como IPTU Municipal e os Tributos Estaduais IPVA e ITCMD? Há mudanças significativas em relação aos tributos sobre tudo o ITCMD (Tributos sobre heranças e doações) que vai ter uma tabela progressiva podendo incidir mais para heranças e doações maiores. Já em relação ao IPVA, a novidade é a incidência do tributo sobre veículos aquáticos e aéreos e a possibilidade de uma alíquota maior para quem polui mais e menor para quem polui menos. No que diz respeito ao IPTU, temos que os municípios terão liberdade de alterar a base de cálculo do imposto via lei Municipal ou Decreto, o que pode onerar o contribuinte uma vez que o município perder arrecadação com a reforma. Se inscrevam no canal!

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