STF torna legítima defesa da honra inconstitucional; Kramer e Kobayashi analisam

Por unanimidade, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em caso de feminicídio em tribunais de júri. O plenário retomou a discussão nesta terça-feira (01), no retorno da atividade parlamentar, e o relator da proposta, Dias Toffoli, entendeu que a tese contraria os princípios da proteção à vida. Os comentaristas Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisaram o assunto.

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