STF inicia julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas; entenda o tema! | HORA H DO AGRO

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. Os ministros devem decidir se a data da promulgação da Constituição vai servir como um marco no tempo para a demarcação de terras aos índios. Na prática, se o Marco Temporal for mantido, valerá a regra de que só pode ser demarcada como indígena uma terra em que esses povos ocupavam até 5 de outubro de 1988.

Durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 10, a advogada e mestre em direito constitucional, Luana Ruiz, ressaltou o caráter revisionista do Supremo. Isso porque no julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, os ministros do STF levaram o Marco Temporal das Terras Indígenas em consideração. Agora, a própria Corte volta a analisar um tema que ela mesma já tinha aceitado em decisões anteriores. Confira!

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