Marco temporal: ‘Papel do STF não é legislar’ diz presidente da bancada do agro | HORA H DO AGRO

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. Os ministros devem decidir se a data da promulgação da Constituição vai servir como um marco no tempo para a demarcação de terras aos índios. Na prática, se o Marco Temporal for mantido, valerá a regra de que só pode ser demarcada como indígena uma terra em que esses povos ocupavam até 5 de outubro de 1988.

Durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 10, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, ressaltou a importância de o Senado aprovar o PL do Marco Temporal, que teve aprovação recente na Câmara. Ele explicou ainda a importância de se manter o Marco Temporal das Terras Indígenas. Entenda!

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