Marco Temporal: 'Congresso envia recado ao STF ao aprovar PL 490 | HORA H DO AGRO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 490, sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. O projeto de lei estabelece que os indígenas podem reivindicar apenas áreas em que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. Essa aprovação é considerada uma vitória pela Frente Parlamentar da Agropecuária, já que traz segurança jurídica e reforça o direito de propriedade privada. O projeto de lei seguirá para o Senado e depois precisará passar por sanção presidencial.

O programa Hora H do Agro deste sábado, 3, revela que a bancada do agro tenta se antecipar à retomada do julgamento do mesmo tema que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal no dia 7 de junho. O tema está parado na Corte desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. O placar está empatado, com 1 voto contra o marco temporal e um voto a favor.

Para Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a aprovação do PL 490 na Câmara envia uma mensagem ao STF para que a Corte deixe o Congresso legislar sobre o tema. Sobre o avanço do projeto no Senado, ele afirma que há uma preocupação do agro com um possível 'trancamento' da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

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