Ações que questionam a venda de terras para estrangeiros voltam a tramitar na Justiça | HORA H

As ações que questionam a lei sobre venda de terras para estrangeiros poderão voltar a tramitar na justiça. Em abril, um dos ministros do STF havia suspendido o andamento dessas ações. A corte levou a julgamento essa suspensão e a votação ficou empatada, em 5 a 5. Então na última semana, a presidente do STF, Rosa Weber, decidiu que as ações que questionam a venda de terras para estrangeiros poderiam voltar a tramitar na justiça.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, Renato Buranello, analisou o tema no programa Hora H do Agro deste sábado, 13. Ele lembra que a legislação sobre o tema é de 1971 e que há no Congresso um projeto de lei que tenta flexibilizar essas regras. Confira!

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