Pacote "antigolpismo" de Lula censura redes sociais?

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) apresentou nesta quinta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de ações jurídicas como resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O pacote de medidas prevê dois projetos de lei, uma medida provisória e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). São eles: criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes; regulamentação das redes sociais, sob o argumento de que é preciso evitar que a internet seja usada para disseminar conteúdos de teor antidemocrático; endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito; e agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais.

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