Os criminosos comunistas do Brasil não poupam nem crianças.

2 years ago
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No Brasil militantes e sindicalistas comunistas usam crianças para distribuir propaganda comunista em praça pública. A exploração do trabalho infantil no Brasil é proibido e pode caracterizar crime.

A legislação brasileira conta com três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crianças e adolescentes: a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.

"Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade."

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