STF ENFERMEIROS: Barroso quer veto para descumprir lei

STF ENFERMEIROS decide a partir de sexta se valida decisão sobre piso de enfermagem. Decisão de Barroso do Supremo Tribunal Federal leva Profissionais de enfermagem realizam paralisação no Hospital São José em protesto à decisão do STF.

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 9, em frente ao Hospital São José, em Criciúma, uma paralisação com profissionais de enfermagem para tratar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem.

O objetivo dos trabalhadores é chamar a atenção da população sobre as reivindicações. Hoje, mais de 100 profissionais participaram do ato. Segundo o presidente do Sindisaúde, Cléber Cândido, outras paralisações serão realizadas ao longo do dia. Não está descartada a possibilidade de greve na próxima semana.

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros passou a ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375. A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, foi aprovada pelo Congresso Nacional um mês antes.

Novo piso salarial de enfermagem é sancionado por Bolsonaro
A CNSaúde se manifesta de maneira contrária à agilidade na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, argumenta que Estados e municípios podem ter de suspender serviços de saúde por falta de recursos para pagar o valor correspondente ao novo piso salarial dos profissionais. A confederação também menciona o aumento dos custos dos serviços privados de saúde.

O grupo pede que o STF determine que pessoas jurídicas de direito privado não sejam obrigadas a pagar o piso salarial. A CNSaúde diz ainda que o aumento da remuneração dos servidores públicos federais deve ser concedido exclusivamente pelo chefe do Executivo, não pelo Legislativo.

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