✅COMO LIBERAR UM IMÓVEL PENHORADO

2 years ago
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A existência de uma penhora sobre um imóvel é comum.
A penhora é um ato judicial que objetiva a realização do pagamento de um débito.
A penhora tem como efeito a vinculação do imóvel ao pagamento de uma determinada dívida.
O imóvel penhorado poderá ser leiloado por ordem judicial para pagamento ao credor.
A existência de penhora sobre o imóvel não impede (juridicamente) sua venda, nem o registro da escritura de compra e venda.
A penhora tem prioridade sobre a venda, o que significa que o imóvel pode ser alienado em praça (hasta pública) para garantir a obrigação do vendedor, mesmo que o comprador já tenha registrado a escritura definitiva (e tenha, portanto, se tornado proprietário).
Com a penhora “o bem não se torna inalienável ou fora do comércio; simplesmente a sua venda, alienação é inútil ou irrelevante para a execução”, o que significa que “juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem penhorado”.
O risco na compra de um bem penhorado é astronômico: provavelmente o imóvel vai responder pela dívida do vendedor.

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