TSE: Moraes promete ser ‘implacável’ contra ‘fake news’

TSE: Moraes promete ser ‘implacável’ contra ‘fake news’. Autoridades dos três Poderes compareceram à cerimônia de posse do novo presidente da Corte Eleitoral, incluindo Bolsonaro, Lula, Dilma, Temer e Sarney.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 16, em seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atuará de maneira “implacável” contra “as práticas abusivas ou as divulgações de notícias falsas e fraudulentas”.
“Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais — as famosas fake news”, ressaltou o magistrado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na tribuna, ao lado de representantes dos três Poderes da República. À sua frente, sentados na primeira fileira, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi convidado, mas não pôde comparecer por problemas de saúde.
Moraes substituirá o ministro Luiz Edson Fachin, que estava na presidência do TSE desde fevereiro. A vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os empossados serão responsáveis pelo processo eleitoral de outubro. O primeiro turno será realizado daqui a 46 dias.
“A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos e do eleitorado”, afirmou Moraes. “Entretanto, a proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas, pois o direito à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.”

E continuou. “A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático”, disse Moraes. “A Constituição Federal consagra o binômio liberdade-responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de ameaças, agressões, violências, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.”

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