#97 PASTOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO E MAIS UMA LEI ESTADUAL INCONSTITUCIONAL!

2 years ago
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Neste episódio com a participação especialíssima da Maria Alice, comentamos sobre a decisão proferida por uma turma do TRT da 2ª região que não houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus, saiba os fundamentos para essa não caracterização do vínculo e as repercussões previdenciárias; entenda também o porquê da inconstitucionalidade de uma lei do Estado de Pernambuco que determinava a transferências dos depósitos judiciais e extrajudiciais para programas sociais. Curta, comente e compartilhe mais um episódio do podcast Direito do Mato.

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