O Que é Advogado ou Defensor Dativo ?

2 years ago

Advogado dativo, diferente do constituído, é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da defensoria pública na comarca. A nomeação do advogado dativo se faz para assegurar direitos estabelecidos na Constituição.

SIM, há diversas outras ações, tanto para autor quanto ao réu, para atos únicos ou integrais, mas a intenção do vídeo foi ser sucinto trazendo resposta básica.

Vale ressaltar que apesar do profissional ser chamado pelo estado para atuar na defesa de outrem, essa atuação não o enquadra como Defensor Público, não lhe coloca como membro da Defensoria, muito ao menos gera vínculo empregatício.

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