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COMO FICA A LOCAÇÃO NO CSO DE DIVÓRCIO?!
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Como fica a locação no caso de divórcio?
Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.
A transferência da locação para o que permaneceu no imóvel será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia.
O fiador poderá exonerar-se (desobrigar-se) das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da comunicação oferecida
Pelo inquilino que ficou no imóvel, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. Artigo 12 da Lei de Locação
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