STF pode perdoar Silveira, mas STF vai julgar indulto, diz jurista

2 years ago
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Ao editar um decreto para perdoar os crimes do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu nova frente em sua conflituosa relação como STF.
Diante da afronta de Bolsonaro ao STF, advogados criminalistas ouvidos por VEJA afirmam que o presidente exerceu uma prerrogativa constitucional, mas ponderam que há nuances sobre o momento da efetividade do decreto e apontam a possibilidade de o próprio Supremo analisá-lo.
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