#73 PROPAGANDA PARA LACTANTES, DI MENOR E FACEBOOK E MAIS UMA LEI ESTADUAL INCONSTITUCIONAL!

Voltando para uma nova temporada em 2022, neste episódio do Direito do Mato comentamos sobre a decisão do TRF da 3ª Região sobre as restrições de propaganda de alimentos e produtos para lactantes e crianças de primeira infância; a interessante decisão do STJ que obrigou o Facebook a retirar conteúdo ofensivo envolvendo menor mesmo sem ordem judicial; e, a inconstitucionalidade da lei do Estado da Paraíba que proibia a limitação no tempo de internação de pacientes com covid. Curta, comente e compartilhe o podcast jurídico mais interiorano do Brasil.