Premium Only Content

Dr. Rita Rocha - CONHEÇA OS DIREITOS Q NÃO PODEM SER SUSPENSOS NEM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA NEM DE SÍTIO
Os direitos fundamentais não nascem com o Ser Humano. Nasceram de muitas guerras...
A Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada em 1976 para devolver os Direitos, Liberdades e Garantias ao povo português.
E, de acordo com esta existe um conjunto de direitos que NÃO PODEM ser SUSPENSOS ou RESTRINGIDOS nem em Estado de EMERGÊNCIA ou de SÍTIO. São eles:
1--»direito à identidade pessoal;
2--»direito à integridade física;
3--»direito à vida;
4--»direito à cidadania;
5--»direito à capacidade civil;
6--»direito à não retroactivdade da lei criminal;
7--»direito de defesa dos arguidos;
8--»direito à consciência e liberdade religiosa;
Os jovens e as crianças têm sido os mais penalizados pelasrestrições ilegais que vivemos desde Março de 2020. São obrigados a permanecer muitas horas com EPI's que lhes causam, comprovadamente, malefícios à saúde.
Os pais são os únicos responsáveis por garantirem a segurança, bem-estar e protecção dos filhos menores. São os pais que decidem o que é melhor para os filhos.
--»Não se podem cumprir normas que causam danos oas cidadãos!
--»Nenhum director de agrupamento escolar está acima da CRP!
--»Ninguém pode retirar aos pais o direito e o dever de protecção dos filhos;
Por outro lado, o estado é obrigado a providenciar a escolariedade obrigatória;
*************************USO DE MÁSCARA:
O DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL previsto na CRP, como já referido, não pode ser restringido em circunstância alguma.
Portanto, é questão de exercer os seus direitos!
*************************NO LOCAL DE TRABALHO:
--»Nenhum trabalhor pode ser impedido de aceder ao seu local de trabalho, pois qualquer cidadão tem o direito de RECUSAR A PRÁTICA DE UM ACTO MÉDICO (por ex.: a realização de um teste RT-PCR)
-------------------//----------------------------
Em Portugal é o Povo que exerce a Soberania.
O Estado trabalha para o Povo. E o Estado submete-se à CRP.
E quem disser o contrário está a mentir!
NÃO EXISTE NADA ACIMA DA CRP!!
Os orgãos de polícia criminal (OPC) têm como missão salvaguardar os direitos dos cidadãos e devem reger-se pela CRP.
Por ex.: devem fazer cumprir o direito ao acompanhante no SNS previsto na Lei 15/2014, se forem chamados a intervir. E nenhum administrador hospitalar está acima da lei.
O crime de descriminação está previsto e é punido no código penal e é um princípio basilar da CRP. Através do artigo 13º.
Qualquer indivíduo que pratique um comportamento descriminatório, deverá ser alvo de um procedimento criminal.
O CRIME DE DESCRIMINAÇÃO é um CRIME PÚBLICO!
BASTA DENUNCIAR!
------------------------------»»»»»COMO???
Apresentando uma participação criminal num posto de polícia ou Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da comarca da sua área de residência.
Descrevendo, simplesmente, os factos ocorridos e que deseja procedimento criminal.
Isto é o suficiente para apresentar uma queixa-crime.
Fonte: Dr. Rita Rocha (Advogada) - Chat live "Direitos na Pandemia" de 10-03-2022
-
2:12:58
Robert Gouveia
13 hours agoSenator's Wife EXPOSED! Special Counsel ATTACKS; AP News BLOWN OUT
72.8K41 -
55:07
LFA TV
1 day agoDefending the Indefensible | TRUMPET DAILY 2.25.25 7PM
33.7K20 -
6:09:26
Barry Cunningham
19 hours agoTRUMP DAILY BRIEFING - WATCH WHITE HOUSE PRESS CONFERENCE LIVE! EXECUTIVE ORDERS AND MORE!
174K50 -
1:46:37
Game On!
14 hours ago $0.51 earnedPUMP THE BRAKES! Checking Today's Sports Betting Lines!
51.6K3 -
1:27:21
Redacted News
13 hours agoBREAKING! SOMETHING BIG IS HAPPENING AT THE CIA AND FBI RIGHT NOW, AS KASH PATEL CLEANS HOUSE
198K245 -
1:08:28
In The Litter Box w/ Jewels & Catturd
1 day agoCrenshaw Threatens Tucker | In the Litter Box w/ Jewels & Catturd – Ep. 749 – 2/25/2025
140K57 -
44:57
Standpoint with Gabe Groisman
1 day agoWill Byron Donalds Run for Florida Governor? With Congressman Byron Donalds
60.8K9 -
1:06:25
Savanah Hernandez
13 hours agoEXPOSED: FBI destroys evidence as NSA’s LGBTQ sex chats get leaked?!
81.9K38 -
1:59:58
Revenge of the Cis
15 hours agoEpisode 1452: Hindsight
79.8K11 -
1:20:35
Awaken With JP
17 hours agoCrenshaw Threatens to Kill Tucker and Other Wild Happenings - LIES Ep 80
143K74