TSE, Pablo Vittar, Marina, Bolsonaro, Lula e a Liberdade de Expressão!

O que é a liberdade de expressão e quais os limites inerentes! O que é propaganda eleitoral? E de onde surgiu a tal da propaganda eleitoral negativa?? Afinal, estamos ou não sob censura???

Errata: A Lei de Segurança Nacional foi revogada, sendo que foi promulgada em seu lugar, a Lei de Defesa da Democracia. Apesar da mudança de nome, não houve alteração em relação ao artigo que fala de desacato público à pessoa do Presidente.

Decisão TSE
https://www.conjur.com.br/dl/ministro-tse-proibe-propaganda.pdf

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